Termos de Uso

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Termos de Uso ou Serviço
Versão: 20230509
Em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

O que estes termos cobrem

É importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços da VStaut e o que esperamos de você.

Estes Termos de Serviço refletem a maneira como os negócios da VStaut funcionam, as leis que se aplicam à nossa empresa e determinados pontos em que sempre acreditamos. Como resultado, estes termos ajudam a definir a relação da VStaut com você na medida da sua interação com os nossos serviços. Por exemplo, estes termos incluem as seguintes seções:

  • O que você pode esperar de nós – descreve o modo como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços.
  • O que esperamos de você – que estabelece certas regras para usar nossos serviços.
  • Conteúdo nos serviços da Vstaut – que descreve os direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo que você encontra nos nossos serviços, seja ele pertencente a você, a empresa em que você trabalha a VStaut ou a outras pessoas.
  • Em caso de problemas ou discordâncias – que descreve outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes termos sejam violados.

Compreender estes termos é importante porque, para usar nossos serviços, você precisa aceitá-los.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora ela não faça parte destes termos, recomendamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar e excluir suas informações.


Termos

Provedora

Os serviços da VStaut que você pode contratar são fornecidos por:

MetaCRM Desenvolvimento Comercial e Cultural Ltda
organizada de acordo com as leis do estado de São Paulo, Brasil, e operada de acordo com as leis do Brasil.

Rua Professor João Fiorelo Reginato, 490
Cidade Universitária, Campinas, SP
CEP: 1308-570 – Brasil

Restrições de idade

Se você tem menos de 13 anos de idade, é necessário ter a permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar qualquer de nossos serviços. Peça para seu pai/mãe ou responsável legal ler estes termos com você.

Se você é um responsável legal ou pai/mãe e permite que uma criança use os serviços, estes termos se aplicam a você e você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.

Seu relacionamento com a VStaut

Estes termos ajudam a definir o relacionamento entre você e a VStaut. De modo geral, permitimos que você use nossos serviços se concordar em seguir estes termos, que refletem o modo como as empresas da VStaut e as de nossos clientes funcionam e como nós ganhamos dinheiro. Quando falamos de “VStaut”, “nós”, “nosso” ou “nossa”, estamos nos referindo à MetaCRM Desenvolvimento Comercial e Cultural Ltda e às afiliadas dela.

O que você pode esperar de nós

Fornecimento de uma grande variedade de serviços úteis. Fornecemos uma grande variedade de serviços que estão sujeitos a estes termos, incluindo: treinamentos, livros, artigos, apps e sites; plataformas; serviços integrados incorporado em apps ou sites de outras empresas e dispositivos. Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir. Nossos serviços são feitos para operar em conjunto, facilitando a alternância entre atividades.

Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços da VStaut

Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar nossos serviços. Como parte dessa melhoria contínua, às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer os antigos. Quando um serviço exigir ou incluir um software disponível para download, às vezes esse software será atualizado automaticamente no seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns serviços permitem que você ajuste suas configurações de atualização automática.

Se fizermos mudanças que impactem negativamente seu uso dos nossos serviços ou se pararmos de oferecer um serviço, enviaremos um aviso com certa antecedência, salvo em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas técnicos ou de segurança.

O que esperamos de você

Cumprimento destes termos e dos termos adicionais específicos do serviço. A permissão que concedemos a você para usar nossos serviços permanecerá enquanto você obedecer:

  • a estes termos;
  • aos termos adicionais específicos do serviço, o que pode, por exemplo, incluir restrições de idade complementares.

Também disponibilizamos várias políticas, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços. Esses recursos incluem nossa Política de Privacidade e outras páginas que podem ser acessadas pelo nosso site www.VStaut.com.

Apesar de darmos a você permissão para usar nossos serviços, mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre eles.

Respeito às outras pessoas

Queremos manter um ambiente respeitoso para todos, o que significa que você precisa seguir estas regras básicas de conduta:

  • Obedeça às leis aplicáveis, incluindo controle de exportação, sanções e leis de tráfico de pessoas;
  • Respeite os direitos das outras pessoas, incluindo a privacidade e direitos de propriedade intelectual;
  • Não abuse nem prejudique terceiros ou a si mesmo, nem ameace ou incentive esse tipo de conduta. Por exemplo, enganar, fraudar, falsificar a identidade, difamar, fazer bullying, assediar ou perseguir terceiro;
  • Não abuse, prejudique, interrompa ou interfira nos serviços. Por exemplo, acessá-los ou usá-los de formas fraudulentas ou enganosas, introduzir malware, invadir, praticar spam ou ignorar nossas medidas de proteção ou nossos sistemas.

Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada que todos que usam os serviços devem seguir. Se você encontrar outras pessoas que não estejam seguindo essas regras, muitos dos nossos serviços permitem que você denuncie casos de abuso. Se tomarmos providências com relação a uma denúncia de abuso, também forneceremos o processo descrito na seção Tomando Providências em caso de problemas.

Permissão para usar seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços são feitos para permitir que você faça upload, encaminhe, armazene, envie, receba ou compartilhe seu conteúdo. Você não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre para escolher o conteúdo que quer fornecer. Se você escolher fazer upload de um conteúdo ou compartilhá-lo, você precisa ter os direitos necessários para fazer isso, e esse conteúdo precisa ser lícito.


Licença

Seu conteúdo continua sendo seu, o que significa que você retém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a ele. Por exemplo, você tem direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo criativo de sua autoria, como avaliações que você escreve. Ou você pode ter o direito de compartilhar o conteúdo criativo de outra pessoa, se ela permitir. Precisaremos da sua permissão se seus direitos de propriedade intelectual restringirem nosso uso do conteúdo. Você concede essa permissão a VStaut por meio desta licença.

O que é coberto

Esta licença cobre seu conteúdo se ele for protegido por direitos de propriedade intelectual.

O que não é coberto

Esta licença não afeta seus direitos de privacidade. Ela trata apenas dos seus direitos de propriedade intelectual.

Esta licença não cobre estes tipos de conteúdo:

  • Informações factuais disponíveis para o público fornecidas por você, como correções do endereço de uma empresa local. Essas informações não precisam de uma licença, porque são consideradas conhecimento comum que todos estão livres para usar;
  • Feedback dado por você, como sugestões para melhorar nossos serviços. O feedback é tratado na seção Comunicações relacionados a serviços, disponível abaixo.

Escopo desta licença

Esta licença é:

  • global – o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
  • não exclusiva – o que significa que você pode licenciar seu conteúdo para outras pessoas;
  • livre de royalties – o que significa que não há taxas monetárias relacionadas a ela.

Direitos desta licença

Esta licença permite que a VStaut:

  • hospede, reproduza, distribua, comunique e use seu conteúdo, por exemplo, para salvá-lo nos nossos sistemas e torná-lo acessível em qualquer lugar;
  • publique, apresente ou exiba publicamente seu conteúdo, se ele tiver sido deixado visível para as outras pessoas;
  • modifique ou crie obras derivadas do seu conteúdo, por exemplo, reformatando ou traduzindo-o;
  • sublicencie esses direitos para outros usuários de modo a permitir que os serviços funcionem como planejado, por exemplo, ao ativar o compartilhamento de dados com as pessoas que você escolher;
  • sublicencie esses direitos para nossos prestadores de serviço que assinaram contratos conosco de acordo com estes termos, apenas para os fins descritos na seção Finalidade, disponível abaixo.

Finalidade

Esta licença é destinada aos fins restritos de operar e melhorar os serviços, o que significa permitir que eles funcionem de acordo com o planejado e criar novos recursos e funcionalidades. Isso inclui usar sistemas automatizados e algoritmos com o objetivo de analisar seu conteúdo para:

  • buscar spams, malware e conteúdo ilegal;
  • reconhecer padrões nos dados, personalizar nossos serviços para você, como o fornecimento de recomendações. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido, e quando ele é armazenado.
  • desenvolver novos serviços e tecnologias para a VStaut de acordo com estes termos.

Duração

Esta licença dura enquanto seu conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual. Se você remover dos nossos serviços qualquer conteúdo que seja coberto por esta licença, nossos sistemas farão com que esse conteúdo deixe de estar disponível publicamente em um prazo razoável.


Usando os serviços da VStaut

Sua Conta da VStaut

Se você atende às restrições de idade, você pode obter uma Conta nos sites da VStaut.

Você é responsável por tudo o que faz com sua Conta da VStaut, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura, e nós recomendamos o uso regular da verificação de segurança. Se você utilizar nosso site, recomendamos que você leia antes os termos de serviço e politica de privacidade.

Sua Conta da Vstaut em nome de uma organização ou empresa

Muitas organizações, como empresas, organizações sem fins lucrativos e escolas, beneficiam-se dos nossos serviços. Para usar nossos serviços em nome de uma organização:

  • um representante autorizado dessa organização precisa concordar com estes termos;
  • o administrador da sua organização pode atribuir uma Conta da VStaut a você. Esse administrador poderá exigir que você siga outras regras e acessara ou desativara sua Conta da VStaut.

Comunicações relacionadas a serviços

Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a Política de Privacidade da VStaut. Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.

Conteúdo nos serviços da VStaut

Seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços permitem que você deixe seu conteúdo disponível publicamente. Se você acredita que alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual, pode nos enviar um aviso sobre a violação para tomarmos as providências necessárias.

Conteúdo da VStaut

Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence a VStaut, como, por exemplo, métodos, manuais, normas e procedimentos, marcas, iconogramas, fluxogramas, logos, patentes e conteudo intelectual, dentre outros. Você pode usar esse conteúdo da VStaut de acordo com o permitido nestes termos ou em qualquer um dos termos adicionais específicos do serviço, mas nós retemos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao nosso conteúdo. Não remova, oculte ou mude nenhum dos nossos logotipos, marcas ou avisos legais. Se você quiser usar nossos logotipos ou marcas, envie uma solicitação por email requerendo permissões relacionadas à marca da VStaut.

Outros conteúdos

Por fim, alguns dos nossos serviços dão a você acesso a conteúdos que pertencem a outras pessoas ou organizações. Não use esse conteúdo sem a permissão dessa pessoa ou organização, ou de alguma forma que não seja permitida por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou organizações não refletem necessariamente as opiniões da VStaut.

Software nos serviços da VStaut

Alguns dos nossos serviços incluem softwares disponíveis para download. Nós damos a você permissão para usar esses softwares como parte dos serviços.

A licença que concedemos a você é:

  • global, o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
  • não exclusiva, o que significa que podemos licenciar o software para outras pessoas;
  • livre de royalties, o que significa que não há taxas monetárias relacionadas a ela;
  • pessoal, o que significa que ela não pode ser estendida para mais ninguém;
  • intransferível, o que significa que não é possível transferi-la para mais ninguém.

Alguns dos nossos serviços incluem softwares oferecidos de acordo com os termos da licença de código aberto que nós disponibilizamos para você. Às vezes, há disposições na licença de código aberto que prevalecem sobre partes destes termos, então leia com atenção. Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares.

Em caso de problemas ou discordâncias

A legislação e estes termos concedem a você o direito a (1) determinada qualidade de serviço e (2) maneiras de resolver problemas se algo der errado.

Garantia

Fornecemos nossos serviços usando um nível razoável de habilidade e cuidado. Se não alcançarmos o nível de qualidade descrito nesta garantia, você concorda em nos informar para que possamos trabalhar juntos de modo a resolver o problema.

Exonerações de responsabilidade

Os únicos compromissos que assumimos com relação aos nossos serviços, incluindo o conteúdo deles, as funções específicas ou a confiabilidade, disponibilidade ou possibilidade de atender às suas necessidades são fornecidos (1) na seção Garantia, (2) nos termos adicionais específicos do serviço e (3) nas leis que não podem ser limitadas por estes termos.

Responsabilidades para todos os usuários

Tanto a legislação quanto estes termos buscam alcançar um equilíbrio quanto ao que você e a VStaut podem reivindicar em caso de problemas. A legislação nos permite limitar certas responsabilidades, mas não outras, sob estes termos. Estes termos só limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável. Estes termos não limitam a responsabilidade por fraude, declarações falsas, ou morte ou ferimentos causados por negligência ou má conduta intencional. Salvo as responsabilidades descritas acima, a VStaut será responsável apenas pelas próprias violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço, sujeitas à legislação aplicável.

Responsabilidades para usuários comerciais e organizações

Se você é um usuário comercial ou uma organização na medida permitida por lei, você indenizará a VStaut e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao uso ilegal dos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios. Se você for passível de isenção legal de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicarão a você de acordo com estes termos. Por exemplo, a ONU goza de certas imunidades para com obrigações legais, e estes termos não modificam essas imunidades.

A VStaut não será responsável por responsabilidades: Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, clientela ou economias previstas, Perda indireta ou emergente.

Danos punitivos

A responsabilidade total da VStaut decorrente destes termos ou relacionada a eles é limitada ao valor de (1) R$ 500 ou (2) 125% das taxas pagas por você para usar os serviços relevantes nos 3 meses anteriores à violação.

Tomando providências em caso de problemas

Antes de tomar as providências descritas abaixo, forneceremos um aviso prévio sempre que possível, descreveremos o motivo da nossa ação e daremos a você a oportunidade de resolver o problema, a menos que haja motivos razoáveis para acreditar que fazer isso:

  • acarretaria em dano ou responsabilidade para um usuário, terceiros ou a VStaut;
  • violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade;
  • comprometeria uma investigação;
  • comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.

Remover seu conteúdo

Se tivermos razões concretas para acreditar que qualquer conteúdo seu (1) viola estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas, (2) viola a legislação aplicável ou (3) pode prejudicar nossos usuários, terceiros ou a VStaut, reservamo-nos o direito de retirar parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas, conteúdo terrorista e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.

Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços da VStaut

A VStaut se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos serviços ou excluir sua Conta da VStaut se alguma destas situações acontecer:

  • Você violar estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas de forma relevante ou recorrente;
  • Se precisarmos fazer isso para obedecer a um requisito legal ou uma ordem judicial;
  • Se tivermos razões concretas para acreditar que sua conduta causa danos ou responsabilidade a um usuário, a terceiros ou a VStaut, por exemplo, por meio de hacking, phishing, assédio, prática de spam, ludibriação de outras pessoas ou cópia de conteúdo que não pertença a você.

Para mais informações sobre os motivos pelos quais desativamos contas e o que acontece nesses casos, envie email para [email protected]. Se você acredita que sua conta do VStaut foi suspensa ou encerrada por engano, é possível contestar. Obviamente, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Se você parar de usar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para que possamos melhorar.

Gerenciamento de solicitações pelos seus dados

O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de divulgação de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de divulgação de dados da VStaut. A VStaut acessa e divulga dados, incluindo comunicações, de acordo com as leis do Brasil. Para ver mais informações sobre as solicitações de divulgação de dados que a VStaut recebe no mundo todo e como respondemos a essas solicitações, consulte nossa Política de Privacidade.

Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais

Para obter informações sobre como entrar em contato com a VStaut, por favor visite nossa página de contato. As leis do Estado de São Paulo vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais específicos do serviço ou qualquer serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da comarca de Campinas, São Paulo, Brasil, e você e a VStaut concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais. Se a legislação local aplicável impedir que determinadas disputas sejam resolvidas em um tribunal do Estado de São Paulo, você poderá encaminhá-las para os tribunais locais. Da mesma forma, se a legislação local aplicável impedir que o tribunal local aplique a lei do Estado de São Paulo para resolver essas disputas, elas serão regidas pelas leis do seu país, estado ou outro local de residência.

Sobre estes termos

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como este Termo de Serviço. Estes termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos. Estes termos descrevem a relação entre você e a VStaut. Eles não geram nenhum direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que elas se beneficiem desse relacionamento sob estes termos.

Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso, usamos exemplos baseados nos nossos serviços. No entanto, é possível que nem todos os serviços estejam disponíveis no seu contrato. Se estes termos entrarem em conflito com os termos adicionais específicos do serviço, os termos adicionais prevalecerão para esse serviço. Se um termo específico não for aplicável, isso não afetará os outros termos.

Se você não seguir estes termos ou os termos adicionais específicos do serviço, e não tomarmos as medidas cabíveis imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar as medidas cabíveis futuramente.

Podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.

Se fizermos mudanças significativas nestes termos ou nos termos adicionais específicos do serviço, avisaremos com antecedência razoável e daremos a você oportunidade de analisar as mudanças, exceto (1) quando lançarmos um novo serviço ou recurso ou (2) em situações urgentes, como para evitar abusos atuais ou responder a requisitos legais. Se não concordar com os novos Termos, você deverá parar de usar os serviços. Você também pode finalizar seu relacionamento conosco a qualquer momento encerrando sua Conta na VStaut ou solicitando que o responsável pela sua conta o faça.

Blogs e fóruns

Nós fornecemos a capacidade para os usuários de postar informações em blogs e fóruns para compartilhar informações em um espaço público no nosso site. Esta informação está disponível publicamente a todos os utilizadores desses fóruns e visitantes do nosso site. Nós exigimos o registro para publicar informações, mas dada a natureza pública de ambas as plataformas, qualquer informação pessoal divulgada dentro destes fóruns pode ser usado para entrar em contato com os usuários com mensagens não solicitadas. Nós incentivamos os usuários a serem cautelosos na divulgação de informações pessoais em fóruns públicos. O nosso site não é responsável pela divulgação de informações pessoais que os usuários optarem por divulgar.

O nosso site também suporta widgets de terceiros que permitem aos usuários compartilhar artigos e outras informações em diferentes plataformas. Estes elementos não coletam ou armazenam qualquer informação pessoal de usuários no site e simplesmente agem como uma ponte para sua conveniência na partilha de informação.


FIM DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Se você tiver alguma pergunta ou dúvida sobre esta Declaração de Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

Nós responderemos a todas as perguntas no prazo de até 5 dias após o recebimento e verificação da sua identidade.

Última atualização em Abril de 2023

VIVALDO STAUT